por Leite, Tosto e Barros | dez 13, 2024 | Boletim Tributário
Em 12.12.2024, o Senado Federal concluiu a votação e aprovou o Projeto de Lei Complementar (“PLP”) nº 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. O Projeto de Lei tem por objeto a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”) e da Contribuição... por Leite, Tosto e Barros | dez 11, 2024 | Boletim Trabalhista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Reforma Trabalhista de 2017. Até o momento, a decisão conta com 6 votos... por Leite, Tosto e Barros | dez 2, 2024 | Escritório na mídia
Escritório recebe destaque em Arbitragem, Cível, Trabalhista, Consumidor e Tributário; seis sócios são reconhecidos no ranking O Leite, Tosto e Barros Advogados está entre os escritórios mais admirados do Brasil segundo a publicação Análise Advocacia 2025. A banca foi... por Leite, Tosto e Barros | nov 29, 2024 | Boletim Tributário
Em 27/11/2024, o Ministério da Fazenda anunciou o plano denominado “Brasil Justo”. O tema principal do programa é o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (“IRPF”) para rendimentos de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Para compensar a perda... por Leite, Tosto e Barros | nov 29, 2024 | Escritório na mídia
Paulo Guilherme de Mendonça Lopes and Alexandre Paranhos Introduction The general rules that prevent the auction of a property at an extremely low price are fully applicable to the case of extrajudicial foreclosure of a property subject to fiduciary alienation,...
