por Leite, Tosto e Barros | jun 18, 2025 | Boletim Trabalhista
A recente decisão que valida cláusulas coletivas a estabelecerem prazos de pagamento de verbas rescisórias representa um avanço importante, pois fortalece o papel da negociação coletiva como instrumento legítimo de ajuste nas relações de trabalho. A Consolidação das... por Leite, Tosto e Barros | jun 16, 2025 | Boletim Trabalhista
Na última terça-feira, 10 de junho de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.663/2023, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que revoga dispositivos obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e introduz mecanismos digitais... por Leite, Tosto e Barros | jun 13, 2025 | Boletim Tributário
No dia 11/06/2025, foi publicado o Decreto nº 12.499/2025 em edição extra do Diário Oficial da União, revogando os Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025 e alterando o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou... por Leite, Tosto e Barros | jun 6, 2025 | Boletim Trabalhista
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou 17 novas teses jurídicas vinculantes, a fim de garantir mais segurança jurídica, devendo serem obrigatoriamente aplicadas quando do julgamento dos recursos, repercutindo diretamente nas estratégias das empresas em ações... por Leite, Tosto e Barros | jun 5, 2025 | Escritório na mídia
O pacote de reformas do regulamento do Novo Mercado, segmento da B3 que reúne empresas com práticas avançadas de governança, está passando por votações até 30 de junho e divide opiniões entre especialistas do setor de arbitragens e representantes do setor jurídico. Um...
