por Leite, Tosto e Barros | nov 25, 2024 | Boletim Tributário
No dia 19/11/1024, o Partido Verde protocolou no Supremo Tribunal Federal a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADI”), com pedido de medida cautelar, contra a Emenda Constitucional (“EC”) nº 132/2023, que trata da Reforma Tributária sobre o Consumo. A ADI... por Leite, Tosto e Barros | nov 25, 2024 | Escritório na mídia
Por: Zanon Rozzanti de Paula Barros, Sérgio Grama Lima, Bruno Romano, Leonardo Rubim Chaib Lei causa verdadeiro desestímulo aos contribuintes em efetuar depósitos judiciais e administrativos federais Em 16/09/2024, foi publicada a Lei nº 14.973/2024 que,... por Leite, Tosto e Barros | nov 21, 2024 | Boletim Tributário
Por Bruno Romano A intervenção do Poder Judiciário se torna medida essencial para restabelecer a segurança jurídica e proteger os direitos dos contribuintes Diante dos efeitos devastadores da covid-19, justificou-se a criação do Programa Emergencial de Retomada do... por Leite, Tosto e Barros | nov 18, 2024 | Boletim Tributário
O Plenário do Senado Federal aprovou, em 13/11/2024, o Projeto de Lei (“PL”) n° 182/2024, que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil. Trata-se da instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que permitirá a... por Leite, Tosto e Barros | nov 6, 2024 | Boletim Tributário
Recentemente, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (“PGE-SP”) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (“PGFN”) implementaram novas fases de seus programas de transação de débitos tributários. Terceira Fase do Acordo Paulista: Em 21.10.2024, a PGE-SP lançou,...
