por Leite, Tosto e Barros | jun 24, 2024 | Boletim Tributário
As Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“CSRF”), do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), aprovaram 14 (quatorze) propostas de enunciado de súmula. Veja-se: Propostas Aprovadas pela 1ª Turma da CSRF: (i) É... por Leite, Tosto e Barros | jun 21, 2024 | Escritório na mídia
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou que não basta a mera violação do dever de revelação do árbitro para anular uma sentença arbitral deu novos contornos ao instituto, que saiu do julgamento com mais autonomia, segundo especialistas... por Leite, Tosto e Barros | jun 18, 2024 | Boletim Tributário
Como mencionado em nosso boletim de 05.06.2024, o Governo Federal editou, em 04.06.2024, a Medida Provisória nº 1.227/2024 que, dentre outras matérias, estabeleceu, em seus artigos 2º e 3º, condições para a fruição de benefícios fiscais, determinando que os... por Leite, Tosto e Barros | jun 17, 2024 | Escritório na mídia
Alteração desconsidera a realidade das negociações comerciais modernas, diz advogado A lei 14.879/24, publicada do Diário Oficial da União na quarta-feira (5), altera o artigo 63 da do Código de Processo Civil (CPP), restringindo a escolha de foro contratual... por Leite, Tosto e Barros | jun 17, 2024 | Boletim Tributário
Em 13/06/2024, foi publicada no Diário Oficial da União a promulgação de trechos da Lei Complementar (“LC”) nº 204, de 28/12/2023, que tinham sido vetados pela Presidência da República (Veto nº. 48/2023), incluindo assim o §5º ao art. 12 da LC nº 87/1996 (“Lei...
