por Leite, Tosto e Barros | ago 19, 2024 | Boletim Tributário
Em 23 de maio de 2024, foi sancionado o texto do Projeto de Lei nº 1.026/2024, tendo sido publicada a Lei nº 14.859/2024 que altera o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (“PERSE”), originalmente instituído pela Lei nº 14.148/2021. Tal como... por Leite, Tosto e Barros | ago 14, 2024 | Boletins
Na 9.ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (13/8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nova resolução que regulamenta o Domicílio Judicial Eletrônico. O ato normativo institui mudanças na Resolução CNJ 455/2022 e determina... por Leite, Tosto e Barros | ago 7, 2024 | Escritório na mídia
Por Sérgio Grama Lima, Bruno Romano e Leonardo Rubim Chaib Em 20/09/2023, foi publicada a Lei nº 14.689,que teve por objeto principal o restabelecimento do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”). Ademais, a lei incluiu o § 9º-A ao... por Leite, Tosto e Barros | ago 5, 2024 | Escritório na mídia
Por: Renata Araújo Decisão deve pautar casos em todo o país, gerando novas ações e recursos Com o fim do recesso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar os processos que tratam da inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresas do... por Leite, Tosto e Barros | jul 25, 2024 | Escritório na mídia
Por: Sérgio Grama e Bruno Romano O inciso II do artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) previa que apenas o protesto judicial seria hábil a interromper a prescrição. Contudo, o artigo 2º da Lei Complementar (LC) 208/2024 alterou a redação do inciso II do...
