por Leite, Tosto e Barros | set 24, 2024 | Boletim Tributário
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) nº 2.219/2024, publicada em 17/09/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Receita Federal do Brasil (“RFB”), mediante a... por Leite, Tosto e Barros | set 24, 2024 | Escritório na mídia
Por: Alexandre Paranhos O Tribunal de Justiça de São Paulo modulou os efeitos da recente Lei 14.879/2024, que alterou o Código de Processo Civil, para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e... por Leite, Tosto e Barros | set 19, 2024 | Escritório na mídia
Por Sérgio Grama e Caroline Palermo Especialistas comentam o Decreto nº 12.106/2024, publicado em julho No dia 10 de julho, foi publicado o Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem, conforme a Lei nº... por Leite, Tosto e Barros | set 19, 2024 | Boletim Tributário
Em 16 de setembro de 2024, o Projeto de Lei (“PL”) 1.847/2024 foi sancionado pela Presidência da República, tendo sido convertido na Lei nº 14.973/2024, que foi publicada em 17 de setembro de 2024. Reoneração da Folha de Salários: A legislação anterior, qual... por Leite, Tosto e Barros | set 18, 2024 | Escritório na mídia
O escritório Leite, Tosto e Barros Advogados acaba de promover Pedro Magalhães Humbert a sócio-executivo. Com atuação na área de Contencioso Cível, ele possui expertise em processos que envolvem recuperação de empresas, direito regulatório de energia elétrica,...
