por Leite, Tosto e Barros | out 14, 2024 | Boletim Tributário
Em 09/10/2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça analisou o mérito do Tema Repetitivo 1.134, aprovando a seguinte tese jurídica: “Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão... por Leite, Tosto e Barros | out 7, 2024 | Boletim Tributário
Em 03/10/2024, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União a Medida Provisória (“MP”) nº 1.262/2024, que instituiu o “Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a... por Leite, Tosto e Barros | out 4, 2024 | Escritório na mídia
Por: Paulo Guilherme de Mendonça e Alexandre Paranhos Rescisão de contrato de prestação de serviços advocatícios com previsão de pagamento ad exitum não impede advogado de receber honorários Introduction The existence of legal services contract with a provision for... por Leite, Tosto e Barros | set 25, 2024 | Escritório na mídia
Por Sérigio Grama e Bruno Romano Para STJ, incidência do imposto ocorre apenas na revenda das ações A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de opção de compra de ações (as chamadas “stock options”) oferecidos por companhias aos... por Leite, Tosto e Barros | set 25, 2024 | Boletim Tributário
A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“IN RFB”) nº 2.221/2024, publicada em 17/09/2024, dispõe sobre a regulamentação do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (“RERCT-Geral” ou apenas “RERCT”), que foi...
