Leite, Tosto e Barros
Fundado em 1991, somos um escritório de advocacia full service referência na resolução de conflitos judiciais e extrajudicias e em casos contenciosos complexos.
Nosso trabalho
Atuamos tanto no campo judicial quanto em casos arbitrais e processos de mediação, além de uma área consultiva focada na prevenção de litígios e estruturação de projetos.
Nossa filosofia
Desenvolvemos uma filosofia de dedicação, preocupação e cuidado máximo com cada demanda, apostando em equipes altamente especializadas.
Notícias e informativos
Lei que padroniza atualização monetária e juros traz maior segurança, mas não impede questionamentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou no dia 1° de julho a Lei 14.905, que altera o Código Civil e uniformiza a atualização monetária e os juros nos casos em que esses itens não estão previstos na legislação ou em contratos.
Decreto regulamenta a lei de incentivo fiscal à reciclagem por dedução do imposto de renda
Em 11/07/2024, foi publicado o Decreto nº 12.106/2024 que regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei nº 14.260/2021, esta última que ficou conhecida como a “Lei Rouanet da Reciclagem”, uma renúncia fiscal semelhante a da área cultural.
Decreto endurece concessões de energia, mas estimula ambiente regulatório seguro
Após a recente edição do Decreto nº 12.068/2024, muito se falou sobre as prorrogações dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, a exemplo das possibilidades, critérios e procedimentos atualizados pela nova regulamentação.
O novo prazo prescricional em matéria tributária
O inciso II do artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN) previa que apenas o protesto judicial seria hábil a interromper a prescrição. Apesar disso, muitos entes tributantes inseriram em sua legislação ordinária a previsão de que o protesto extrajudicial também interromperia o prazo prescricional, de cinco anos, em matéria tributária.
Passageiro não prova “dor psíquica” após voo atrasar 11 horas e Azul não deverá indenizar
Azul Linhas Aéreas não deverá indenizar um passageiro por atraso de mais de 11 horas na decolagem em voo de Manaus (AM) à Campinas (SP), que resultou na perda de conexão para o seu destino em Presidente Prudente (SP), em razão da assistência material prestada e não comprovação da ocorrência de dano moral.
Lei Complementar nº 208/2024: Autorizada a Cessão de Créditos Tributários e Não-Tributários dos Entes da Federação
Em 03.07.2024, foi publicada a Lei Complementar (“LC”) nº 208/2024, que, em síntese, (i) autoriza a cessão de créditos tributários e de créditos não-tributários dos Entes da Federação, (ii) estipula o protesto extrajudicial como causa interruptiva da prescrição, e (iii) permite que a Administração Tributária requisite informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Transnacionalidade dos sistemas energéticos na América Latina: oportunidades e desafios
A integração dos sistemas energéticos na América Latina, particularmente na geração e transmissão de energia elétrica, é uma oportunidade crucial para o desenvolvimento sustentável e a segurança energética da região.
Novas regras para renovação de concessões de distribuição de energia elétrica
É de conhecimento público que o setor elétrico evoluiu rapidamente ao longo dos últimos anos, passando por um notório processo de transformação, decorrente de diversos fatores, tais como a transição energética, disponibilidade de novos modelos de negócios, bem como da necessidade de acompanhamento e incorporação de novas tecnologias, que surgem em uma velocidade a cada dia maior, demandando, inclusive,
Aprovadas novas súmulas pelas Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF
2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (“2ª CSRF”), do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”), apreciou 9 (nove) propostas de enunciado de súmula, tendo (i) aprovado 8 (oito) deles por unanimidade de votos, e (ii) julgado prejudicado o outro por força do julgamento do Supremo Tribunal Federal (“STF”) no Tema nº 985 (“É legítima a incidência
Decisão do STJ sobre revelação de árbitro mina ‘nulidade de bolso’
A decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que determinou que não basta a mera violação do dever de revelação do árbitro para anular uma sentença arbitral deu novos contornos ao instituto, que saiu do julgamento com mais autonomia, segundo especialistas ouvidos pela revista eletrônica
Equipe
O Leite, Tosto e Barros conta com profissionais altamente especializados e reconhecidos pelos principais rankings jurídicos nacionais e internacionais. Conheça o nosso time.
Estrutura Administrativa
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O escritório
Assessoramos nossos clientes em todo o Brasil e no exterior, contando com parcerias estratégicas que garantem um atendimento completo.
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A estrutura
Contamos com o apoio operacional de uma equipe completa de Tecnologia e TI, Controladoria e compliance, Administrativa, Marketing e comunicação, e Recursos Humanos.
Somos mais de
colaboradores (sendo que mais de 60% são mulheres) entre a equipe jurídica e o back-office, todos empenhados em atender as demandas diárias de nossos clientes.
Atuação
Administrativo
Licitações, Contratos Administrativos e Concessões;
Improbidade Administrativa e Acusações de Dano ao Erário;
Desapropriação e Ações de Constituição de Servidão;
Uso e ocupação do solo: Alvarás, Licenças e Interdição.
Ambiental
Atuação em processos administrativos de licenciamento e sanções administrativas, procedimentos investigatórios instaurados pelos órgãos de defesa do Meio Ambiente nas esferas municipal, estadual e federal, bem como defesa dos interesses dos nossos clientes em processos judiciais.
Arbitragem e Resolução de Conflitos
Atuação em arbitragem junto às principais instituições arbitrais;
Assessoria jurídica em Comitês de Resolução de Disputas, procedimentos de medição, conciliação e negociação, judiciais e/ou extrajudiciais;
Elaboração de desenho de solução de disputas (DSD).
Bancário
Serviços na área do contencioso, judicial e administrativo, perante o BACEN e CVM;
Propositura de ações judiciais relacionadas ao direito bancário perante os Tribunais brasileiros;
Estruturação de operações financeiras nacionais e internacionais.
Civil
Assessoria na compra, venda e locação de imóveis;
Incorporações imobiliárias;
Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas ao Direito Civil (obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, posse, direitos reais de uso e de garantia);
Propositura de medidas judiciais no âmbito do direito civil;
Defesa de interesses em medidas judiciais no âmbito do direito civil.
Propositura de medidas judiciais no âmbito do direito civil incluindo as de recuperação de crédito.
Recuperações judiciais.
Comercial
Renegociação com credores e recuperação judicial;
Elaboração e análise de acordos comerciais.
Concorrencial
Assessoramento em questões relacionadas a fusões, aquisições e reorganizações societárias;
Representação em processos administrativos e judiciais relacionados a questões concorrenciais.
Consumidor
Defesa e propositura de ações versando sobre danos ao consumidor;
Consultoria sobre propaganda;
Consultoria sobre práticas comerciais.
Empresarial e Financeiro
Elaboração de todo e qualquer documento societário: o escritório presta assessoria em assembleia geral ordinária e extraordinária, reunião de conselho de administração, de conselho fiscal e de diretoria;
Respostas a consultas e elaboração de pareceres pertinentes a temas societários, tais como acionista majoritário, acionista minoritário, acionista dissidente, acordo de acionistas, conselho de administração, venda de ações, responsabilidade dos acionistas e diretores, aumento de capital, análise de balanço patrimonial, bônus de subscrição, grupos de sociedade, debêntures, negociação de ações de companhia aberta, e consultoria para sociedades reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
Propositura de ações administrativas e judiciais com o objetivo de assegurar os direitos societários e interesses de nossos clientes;
Project Finance;
Micro financiamentos;
Cross-border Finance.
Fusões e Aquisições
Consultoria em fusões e aquisições no Brasil e no exterior;
Condução de auditoria jurídica (due diligence) visando ao levantamento do ativo e do passivo das empresas, assim como, à coordenação com demais prestadores de serviços, como auditores e consultores;
Elaboração e negociação de todos os documentos inerentes às operações;
Atuação perante os órgãos reguladores e órgãos responsáveis pelo controle econômico para obtenção da aprovação para concentração econômica.
Imobiliário
Elaboração a análise de contratos no geral, bem como rescisão contratual;
Assessoria jurídica em financiamentos de compra de bem imóvel;
Avaliação e assessoria jurídica na utilização do estatuto da hipoteca na realização do negócio;
Assessoria em incorporações imobiliárias, loteamentos, contratos de construção e contratos de locação residencial e comercial.
Internacional
Recuperação de crédito no exterior;
Assessoria jurídica na importação e exportação de mercadorias;
Assessoria jurídica referente à transferência de tecnologia;
Acompanhamento de clientes em negociações.
Mercado de Capitais
Constituição e assessoria para instituições financeiras;
Operações estruturadas, emissões públicas e privadas nos mercados de capitais nacional e internacional;
Assessoria em ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, aumento de participação de acionista controlador: aquisição de controle de companhia aberta;
Contencioso administrativo e judicial nas questões relativas ao mercado de capitais;
Operações referentes às bolsas de valores, futuros e de mercados de balcão;
Estruturação, constituição e registro de fundos de investimento tais como: Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundos de Investimento em Participações (FIP);
Operações de securitização inclusive aquelas envolvendo recebíveis imobiliários;
Assessoria a instituições financeiras, companhias e fundos de investimento na observância e cumprimento de leis e normas jurídicas específicas.
Penal Empresarial
Crimes tributários;
Crimes contra o sistema financeiro;
Crimes de lavagem de dinheiro;
Crimes econômicos (concorrência desleal, mercado de capitais, direito do consumidor, entre outros);
Crimes relacionados à lei de licitações;
Crimes falimentares;
Crimes de imprensa;
Crimes ambientais;
Crimes praticados em liquidação extrajudicial e em intervenções.
Propriedade Intelectual e Industrial
Elaboração e análise de contratos eletrônicos;
Consultoria a assuntos relacionados à Internet, especialmente às questões referentes a nomes de domínio;
Negociações de transferência de tecnologia e segredo de negócio;
Atuação no contencioso administrativo (INPI) e judicial em questões envolvendo propriedade intelectual e industrial;
Consultoria sobre assuntos relacionados a franquias.
Público, Econômico e Regulatório
Concessão de serviço público;
Parceria público privada;
Energia;
Telecomunicações;
Saneamento;
Concorrência;
Consumidor;
Bancário;
Ações Civis Públicas e Ações Populares de variados temas.
Societário
Assessoria e consultoria a instituições financeiras na área de compliance;
Telecomunicações, Petróleo e Energia Elétrica
Assessoria na qualificação e participação de leilões para aquisição de concessões;
Atuação no contencioso administrativo e judicial nas questões relativas às agências reguladoras, bem como suas áreas de atuação;
Elaboração e revisão dos contratos que envolvem concessões, parcerias e os direitos conexos às concessões nas áreas de Telecomunicações, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Energia Elétrica;
Elaboração e revisão de contratos de financiamento nas áreas de Telecomunicações, Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Energia Elétrica;
Atuação no contencioso judicial em energia.
Trabalhista e Previdenciário
Elaboração de pareceres e respostas a consultas relacionadas à legislação trabalhista, previdenciária e sindical;
Assessoria quanto aos procedimentos a serem adotados pelas empresas para efetivar a contratação de empregados;
Assessoria em negociações sindicais;
Elaboração de defesas, ações de consignação e pagamento, mandado de segurança, medida cautelar, ação declaratória, recursos perante todas as instâncias de justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho;
Acompanhamento em audiências e sustentação oral perante os tribunais;
Homologação judicial de distrato, propositura de inquérito judicial para demissão de estabilitário.
Consultivo
Consultoria e elaboração de pareceres em geral, no âmbito trabalhista, previdenciário e sindical;
Consultoria e gestão de crise trabalhista;
Consultoria e treinamentos preventivos, tanto para o jurídico trabalhista, quanto para a equipe de recursos humanos e demais colaboradores de empresas;
Atuação e expertise em ações civis públicas e ações coletivas;
Patrocínio/defesa dos interesses dos clientes em investigações procedidas pelo Ministério Público do Trabalho e fiscalizações e/ou autuações, procedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência;
Assessoria em negociações sindicais.
Tributário
Elaboração de pedidos de regimes especiais e incentivos fiscais;
Due diligence de processos tributários em operações de fusão, aquisição, incorporação e outras;
Orientação e acompanhamento em procedimento de fiscalização, inclusive de pessoas físicas;
Elaboração e acompanhamento de defesas e recursos em processos administrativos;
Elaboração e acompanhamento de todas as medidas judiciais cabíveis para reduzir a carga tributária;
Elaboração de medidas administrativas e judiciais para repetição de valores pagos indevidamente;
Defesa em ações judiciais pela exigência indevida de tributos;
Assessoria para obtenção de certidões de regularidade fiscal;
Análise de risco em discussões judiciais e administrativas e apuração de contingências;
Seminários de atualização tributária em matéria processual;
Mandado de segurança, ações anulatórias de débito fiscal e ações de reposição de crédito.
Consultoria Tributária
Elaboração de planejamento tributário e análise de riscos fiscais, notadamente em processos de fusões e aquisições (M&A) e reestruturações societárias;
Elaboração de pareceres jurídicos e respostas a consultas em matéria tributária;
Elaboração de pleitos e negociações com o Poder Público para obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais de tributação;
Acompanhamento de procedimentos de due diligence e análise de riscos fiscais não processuais;
Assessoria na negociação de contratos no tocante à matéria tributária envolvida;
Participação em comitês jurídico-tributários a fim de discutir e propor alterações na legislação tributária;
Desenvolvimento e coordenação de Comitês Tributários (“‘Atualização Tributária”), com o objetivo de levar o conhecimento e o debate das principais alterações tributárias aos nossos clientes.
“Leite, Tosto e Barros é reconhecido entre os escritórios altamente recomendados no Brasil“
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Prêmios e reconhecimentos
O nosso compromisso em prestar um atendimento personalizado e em linha com os mais altos padrões de qualidade e excelência nos rendeu reconhecimentos em todos os principais rankings jurídicos nacionais e internacionais. Desenvolvemos uma filosofia de dedicação, preocupação e cuidado máximos com cada demanda, apostando em equipes altamente especializadas.