Em entrevista ao ConJur, Sérgio Grama Lima afirma que as normas regulamentadoras da reforma devem ser editadas ao longo dos próximos dois anos.

Artigo de Rodrigo Quadrante analisa o Marco Geral das Garantias a luz da Lei de Recuperação de Empresas e Falências (LRF), bem como a criação da alienação fiduciária de propriedade superveniente e seus reflexos nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência.

Em entrevista ao Metrópoles, advogado aponta que a revisão dos valores defasados e a regularização de bens e direitos declarados no IR seriam capazes de gerar arrecadação para o governo sem aumento da carga tributária.

Zanon de Paula Barros, Sérgio Grama Lima e Bruno Romano explicam, em artigo, que nem todos os benefícios conferidos pelos entes federativos deverão ser impactados pela MP 1.185/2023, entre eles os estímulos regionais instituídos no âmbito da Sudam e Sudene.

Ricardo Tosto, em artigo para a Análise Editorial, destaca a revisão dos valores defasados e a regularização de bens e direitos declarados no Imposto de Renda como alternativa para ampliar a arrecadação do governo federal, sem aumentar a carga tributária.

Rodrigo Quadrante analisa, em artigo para o ConJur, se o plano alternativo dos credores da empresa em recuperação judicial poderia suprimir os direitos societários dos seus sócios, o que permitiria, em tese, a aquisição hostil da sociedade devedora pelos seus credores.