Por Mariana Ribas São Paulo

O Poder Judiciário tem reforçado o movimento de manutenção de decisões de tribunais de arbitragem. Segundo um levantamento feito pelo Anuário da Justiça, 79% das sentenças arbitrais questionadas na Justiça foram mantidas diante de 21% que acabaram anuladas.

A pesquisa se concentrou em casos que ocorreram de setembro de 2024 e agosto de 2025.

O presidente da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB SP), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, afirmou à Broadcast que a pesquisa mostra que a arbitragem tem sido muito bem feita no Brasil. “Isso realmente é um fortalecimento da arbitragem. Não tenho dúvida de que, se as sentenças arbitrais desrespeitassem a Lei de Arbitragem, o tribunal estatal não se negaria a anulálas.”

A Lei da Arbitragem, em seu artigo 32, prevê as hipóteses em que a sentença arbitral é nula. Para Lopes, “os tribunais estatais têm seguido à risca a lei”.

O levantamento identificou 106 decisões arbitrais que julgaram o mérito. Delas, 84 foram mantidas pela Justiça e apenas 22 foram anuladas. Segundo a pesquisa, as decisões que mantiveram as sentenças arbitrais entenderam que a Lei da Arbitragem é taxativa e que não cabe ao Judiciário reexaminar o mérito dessas decisões.

Já no caso daquelas que foram anuladas, algumas decisões judiciais consideram que houve “ausência de cláusula compromissória e vício de consentimento”. Isso ocorre quando uma das partes concordou com o procedimento arbitral sob coação ou sem plena consciência.

Contato: mariana.ribas@estadao.com